Notícias
Exibindo resultados para: Taxa
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03/10/2019
Procurador-Geral de Justiça recebe Corregedor-Geral de Justiça, que apresenta proposta de alteração da tabela de emolumentos
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10/07/2019
Após decisão, companhia aérea está impedida de vender passagens condicionadas ao pagamento de taxa de serviço
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11/09/2018
MPMS ajuíza ação pedindo a devolução da taxa de inscrição do Concurso da Câmara Municipal de Bonito em 2016
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12/03/2018
MPMS instaura Inquérito Civil para apurar irregularidades na cobrança de tarifa mínima pela Sanesul
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24/11/2017
Justiça acata pedido do MPMS e suspende a cobrança da taxa de lixo nas faturas de água
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20/11/2017
MPMS orienta Órgãos de Execução a adotarem medidas em relação à cobrança casada da taxa de lixo
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31/08/2017
MPMS vai apurar irregularidade na cobrança de taxa de resíduos sólidos em Maracaju
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29/11/2016
MPMS articula com Prefeitos e Vereadores aprovação da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares em Municípios
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